Termos de Servico

1. Aceitacao

Ao criar conta ou usar o Consent, voce concorda com estes Termos de Servico e com a Politica de Privacidade da plataforma.

2. Escopo do servico

O Consent oferece recursos CMP para criacao de sites por dominio, publicacao de banner de consentimento, logs auditaveis e integracoes via API e webhook.

3. Conta e seguranca

• Voce e responsavel pelas credenciais da sua conta e dos membros do workspace.
• E proibido compartilhar acesso de forma insegura ou usar a plataforma para atividades ilicitas.

4. Uso permitido

• Utilize o snippet apenas em dominios autorizados no cadastro do site.
• Nao tente contornar limites, validacoes de dominio ou controles de seguranca.
• Nao envie conteudo malicioso, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.

5. Dados e conformidade

Voce e controlador dos dados coletados no seu uso da plataforma. E sua responsabilidade configurar textos, links e fluxos de consentimento de acordo com a legislacao aplicavel (ex.: LGPD, GDPR, ePrivacy).

6. Disponibilidade e manutencao

O Consent busca alta disponibilidade, mas pode realizar manutencoes planejadas, atualizacoes e melhorias que afetem temporariamente partes do servico.

7. Suspensao e encerramento

Podemos suspender ou encerrar acesso em caso de violacao destes Termos, risco de seguranca, abuso tecnico ou exigencia legal.

8. Limitacao de responsabilidade

Na extensao maxima permitida por lei, o servico e fornecido como esta. O Consent nao responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso inadequado da plataforma.

9. Alteracoes destes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versao publicada em /terms e a referencia vigente.

10. Contato

Para duvidas juridicas e contratuais, entre em contato pelo canal oficial informado no painel da plataforma.